O agressor maior de idade, que estava preso no 2º Distrito Policial da capital paulista, responderá em liberdade pelos crimes de agressão corporal gravíssima e formação de quadrilha. Os outros três, recolhidos desde o dia do episódio à Fundação Casa (antiga Febem), responderão perante a Vara da Infância e Juventude por ato infracional.
Na decisão, o juiz alegou que o agressor que estava detido no DP é réu primário, tem residência fixa e trabalha em atividade lícita. O magistrado seguiu o ordenamento jurídico reinante no País e se valeu do preceito constitucional da presunção da inocência, mas é preciso lembrar que uma agressão violenta e imotivada decorre de pessoas com comportamento que coloca em risco a sociedade. E em casos semelhantes a Justiça tem o dever de manter os acusados presos pelo menos durante as investigações, que ainda não começaram.
Para se ter ideia da dualidade interpretativa da Justiça, em 2006 uma empregada doméstica de 19 anos foi condenada a quatro anos de prisão em regime semi-aberto por tentar roubar, em novembro de 2005, um pote de manteiga em um supermercado da cidade de São Paulo. A acusada alegou que cometeu o crime porque não mais suportava ver seu filho de apenas dois anos chorar continuamente de fome. Presa em flagrante por policiais, a empregada doméstica passou quatro meses na cadeia de Pinheiros, na Zona Oeste da capital paulista. Antes disso, seu advogado requereu à Justiça estadual a sua libertação, mas somente o STJ foi capaz de atender ao pedido da defesa.
Resumindo, uma mãe desesperada é presa e condenada porque roubou um reles pacote de manteiga para saciar a fome de um filho, mas jovens irresponsáveis e endinheirados são soltos após atos bárbaros, torpes e violentos contra pessoas inocentes. E há aqueles que ainda acreditam que o Brasil é o país do futuro.
Fonte: www.ucho.info
Sendo justiça a própria igualdade, praticar o que é justo trata-se de enxergar a todos com igualdade. Quando existe um desequilíbrio entre o direito individual ou coletivo o que se espera do Estado é a igualdade de oportunidades no acesso à Justiça, simbolizado na balança equilibrada . Mas será que acontece na prática??? Será que podemos esperar uma reação proporcional e justo de nossa sociedade??? Nem sempre, afinal, a Justiça é cega e tem uma espada na mão. Salve-se quem puder.
